​Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

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1. Direitos de Conteúdo

• Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, ilustrações, vídeos e demais materiais são de propriedade exclusiva da [nome da empresa] ou de parceiros licenciados.

• É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo

• sem consentimento prévio por escrito.

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2. Uso Permitido

O visitante pode visualizar, compartilhar e salvar conteúdos do site apenas para uso pessoal e não comercial.
É permitido compartilhar publicações desde que sejam mantidos os devidos créditos à fonte original.

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3. Violação de Direitos

Qualquer uso indevido do conteúdo resultará em medidas legais cabíveis.
Caso algum material de terceiros seja identificado sem autorização, pedimos que entre em contato para regularização imediata.

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 Política de devolução- Condições Especiais

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Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informamos que, por se tratar de loja exclusivamente online com envio logístico por terceiros e sem instalação física de atendimento, aplicam-se as seguintes condições especiais de devolução:

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1. Exclusões do Direito de Livre Resolução

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Conforme o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

• Produtos digitais, como e-books, cursos online, conteúdos audiovisuais ou materiais formativos, uma vez iniciada a sua execução com consentimento prévio do consumidor e aceitação da perda do direito de resolução;

• Artigos de uso pessoal, como roupas e acessórios, que, por razões de higiene, não poderão ser devolvidos após uso, violação do selo de proteção ou remoção de etiquetas;

• Produtos de decoração feitos sob encomenda, personalizados ou adaptados ao gosto/medida do cliente;

• Produtos com indícios de uso, avaria, violação da embalagem ou manuseamento indevido.

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2. Reporte de Produto com Defeito ou Envio Incorreto

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Em caso de defeito de fabrico ou envio incorreto, o cliente deverá comunicar o problema no prazo de até 48 horas após o recebimento, através de e-mail, anexando:

• Número do pedido;

• Fotografias da embalagem, produto e etiquetas;

• Descrição objetiva do defeito ou erro no envio.

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 Atenção : loja reserva-se o direito de recusar a substituição ou reembolso caso não se verifique defeito de fabrico ou erro imputável.

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3. Proibição de Devolução sem Autorização Prévia

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• Qualquer tentativa de devolução sem prévia autorização por escrito da nossa equipe será recusada automaticamente. Produtos enviados à caixa postal da loja sem autorização não serão recolhidos, serão jogados fora sem serem devolvidos aos clientes e não serão processados ou reembolsados.

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4. Custos de Devolução

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•  Mesmo nos casos de exceção autorizada, os custos de devolução são sempre da responsabilidade do cliente, salvo erro de envio imputável à loja.  Em caso de devolução autorizada por defeito ou erro da loja, os custos de envio serão assumidos pela empresa. Nos demais casos, SÃO  RESPONSABILIDADE DO CLIENTE​

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⚠️DISPOSIÇÃO FINAL     

• Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Devolução, reconhecendo que determinados produtos vendidos nesta loja não conferem direito de livre resolução, nos termos da lei.